São Paulo – Os riscos fiscais traçados pelo Orçamento de 2022 incluem ações e temas que são vistos como esperança de ganho para aposentados. São os casos da revisão da vida toda, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de dezembro, e da aposentadoria especial pelo “pico de ruído”. A discussão desse tema refere-se ao critério utilizado para definir as condições de ruído às quais o trabalhador se expôs em sua vida laboral.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que deve-se utilizar o Nível de Exposição Normalizado (NEM), quando for possível e, quando não for, deve-se considerar o pico de ruído, ou seja, o de maior ruído aferido. As medições são feitas por meio de uma perícia técnica judicial, que deverá medir a persistência do ruído. Tais condições podem levar o trabalhador a ter direito à aposentadoria especial.
A maior parte desses julgamentos não tem um impacto financeiro definido. A revisão da vida toda tem custo estimado pelo governo federal em R$ 480 bilhões. Os cálculos apresentados pelo governo em documentos como os riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em ações no STF são questionados por institutos e especialistas.
Em março, pouco depois de a revisão da vida toda passar pelo plenário virtual, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que um julgamento do tema favorável aos aposentados implicaria aos cofres públicos um gasto extra de R$ 360 bilhões em 15 anos – valor ainda maior que o calculado em 2021, de R$ 46 bilhões em dez anos.
A União, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, estima que a aprovação do entendimento poderia impactar as contas públicas em R$ 480 bilhões.
No cálculo do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o ganho nas aposentadorias com a revisão é de 3,1%, valor 25% menor que o estimado pelo INSS.
Mais informações em: https://diariodocomercio.com.br/legislacao/revisao-da-vida-toda-tem-custo-estimado-de-r-480-bi/
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